Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência enquanto pendente discussão judicial sobre seu direito de se aposentar.

Do interesse de agir em pleito judicial diante de eventual prova contemporânea formalmente não apreciada pelo Instituto Nacional de Seguro Social

interesse de agir do segurando, em demanda judicial, quando pautar de prova não analisada mas existente à época do requerimento administrativo.

Joaquim Barbosa acusa advogados de tentar corromper processos na Justiça

judicial não buscam a Justiça. Buscam corrompê-la. É tão simples assim."

Suspensa lei que permitia a comissionados exercer funções de procurador

judicial e de consultoria jurídica da respectiva unidade federada

Leiturista tem direito a indenização por acidente de trânsito

A atividade foi considerada de risco acentuado.

Serviço nacional de aprendizagem rural.

Ação civil pública. terceirização da atividade fim.

Música reproduzida em festa beneficente.

Ausência de lucro e de atividade comercial.

Acidente de trabalho. Manuseio de arma de fogo.

Vigilante. Atividade de risco. Dano moral.

Indenização por danos morais. Acidente do trabalho.

Atividade de risco. Assalto a agência bancária.

Recurso de embargos do banco. Transporte de valores.

Bancário; atividade de risco; desvio de função.

Recuperação judicial. Plano prevendo a remissão de 58% dos créditos quirografários e com garantia real, para pagamento em 10 anos com carência de 24 meses.

recuperação judicial. Recurso de credor alegando a ilegalidade da remissão prevista. Inocorrência de

Liminar suspende demissão imotivada de empregado público do Crea-MG

Ministro afirmou que há o perigo na demora da decisão judicial, já que o interessado ficaria

Empresa condenada a pagar R$ 20 mil por causar poluição

atividades suspensas por determinação judicial, a empresa corrigiu sua situação ambiental.

Execução. Título executivo extrajudicial. Duplicata. Prescrição intercorrente. Inadmissibilidade.

Inexistência de determinação judicial para que o credor fosse intimado a realizar a constrição de

Quarta Turma restabelece decisão que negou recuperação e decretou falência das Lojas Arapuã

No julgamento, o colegiado entendeu que não seria possível deferir recuperação judicial a empresa

Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria

judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo

Revisão contratual. Relação de consumo caracterizada. Aplicação do CDC. Intervenção judicial no sentido de manter o equilíbrio contratual entre as partes.

Capitalização mensal de juros. Vedação pelo ordenamento jurídico.

Sem imperícia, médico não é responsabilizado por resultado de cirurgia

De acordo com a câmara, o perito judicial que examinou a paciente, documentos e relatórios não

Tributário. Embargos de declaração. Violação do artigo 535 do CPC. Inexistência. Mandado de segurança. Depósito judicial para deferimento de medida liminar. Suspensão da exigibilidade de crédito tributário.

Execução de títulos contra empresas do Grupo X fica no mesmo juízo da recuperação

Nos casos de sociedade em recuperação judicial, o processamento e julgamento de títulos de execução